Documentos Orientadores

Dispõe sobreo retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19, no âmbito do território do Estado do Acre.

Altera o Decreto nº 7.225, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid19, no âmbito do território do Estado do Acre. 

Regulamenta os aspectos técnicos relativos às alterações das nomenclaturas e às supervisões dos órgãos e entidades, em decorrência da  entrada em vigor da Lei Complementar nº 387, de 02 de julho de 2021.

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